| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5152 / 2019 |
| Date | 2019-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a dominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e das outras providências. |
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CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.152 DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominada de Rua Thalys de Araújo Farias, artéria projetada com código de logradouro nº 01126-6, situada no bairro Adiuto Dias/Walfredo Gurgel, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2019. MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO Prefeito Municipal