norma nº 4988/2017

PREFEITUF 4 MUNICIPAL DE CAICÓ 28/08/2017 E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN 498, DE 24 DE AGOSTO DE 217.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Campanha
Municipal de Prevenção ao Suicídio * Setembro
“Amarelo ” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte ei
Art. 1º- Fica a Prefeitura de Caicó — RN, autorizada a instituir a
Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio * Setembro Amarelo
Art. 2% A campanha será realizada anualmente, durante o mês de
Setembro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar.
envolver & mobilizar sociedade a respeito da prevenção ao suicídio,
do em vista que o dis 10 de setembro é considerado o Dia Mundial
de Prevenção aoSuicídio.
Art. 3º - Ao longo do mês de setembro, serão realizados fóruns de
debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo
impresco ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em
espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de
profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social,
segurança comunitária, educação, entre outras áreas do Poder Público
instituições públicas e privadas.
Art. 4º - A prefeitura poderá firmar parcerias de não onerosa com
órgãos Públicos, Universidades, Entidades de Classes, Organizações
não governamentais, e entre outras instituições públicas ou privadas,
visando a Campanha de Prevenção ao Suicídio * Setembro Amarelo ”,
bem como sua promoção anual
Art 8º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por
conta de Verba Orçamentaria própria
Art. 6º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2017,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:22279019
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2017. Edição 1588
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