| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5447 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | RECONHECE utilidade pública municipal a cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis da região do Seridó-COOPCASE. |
| native_id | 126 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
02/05/2023 09:52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINº 5,447, DE 26 DE ABRIL, DE 2023 “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região do Seridó - COOPCASE” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vercadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região do Seridó - COOPCASE. Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e, Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2023. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Ricardo Antonio Silva de Araujo Código Identificador;09FC3BIF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/04/2023, Edição 3020 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww diariomunicipal.com.br/femurn/ https:/www diariomunicipal.com.brifemurmimateria/09FC3B1 FIO3ALBdmWSgawNOTNrulta 822RrqêdNZICNQhiJpuonFdaUogsAURVDSSIHZI3I3. . Mn