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norma nº 5040/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5040 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaDispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências.
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22/11/2017 PREFEITURA MUNICIPAL bE CAICÓ 
• 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CA1a5 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N° 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada 
no município de Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominada de Rua ALCIDES ROSA DOS SANTOS a 
artéria projetada ABV — 001, com Código de Logradouro n° 01147-9, 
situada no bairro Walfredo Gurgel, no município'de Caicó-RN, ainda 
sem denominação. 
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:8629B61F 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2017. Edição 1646 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
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http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8629661F 1/1 

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