| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5049 / 2017 |
| Date | 2017-12-27 |
| Ementa | Institui o Dia de Doar no âmbito do município de Caicó/ RN e dá outras providências. |
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29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) • ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N°5.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui o Dia de Doar no âmbito do município de Caicó-RN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1° - Fica instituído o Dia de Doar, a ser comemorado anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças; Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Elaine Cristine Santos Código Identificador:57F8F69D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.befemurn/ nicir I com.br/femurn/materia/57F8F69D 1/1