br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 5049/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5049 / 2017
Date 2017-12-27
EmentaInstitui o Dia de Doar no âmbito do município de Caicó/ RN e dá outras providências.
native_id1290

Originating matéria

matéria 6834 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

29/12/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
• 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N°5.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 
Institui o Dia de Doar no âmbito do município de 
Caicó-RN e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1° - Fica instituído o Dia de Doar, a ser comemorado 
anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de 
Graças; 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:57F8F69D 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2017. Edição 1672 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.befemurn/ 
nicir I com.br/femurn/materia/57F8F69D 1/1 

open original →