br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 5053/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5053 / 2018
Date 2018-01-04
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAIU) - STTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1297

Originating matéria

matéria 6852 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

08/01/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N°5.053, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e 
Agricultoras familiares de Caicó — STTR, e dá outras 
prOvidências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. I° - Fica reconhecido de Utilidade Publica Municipal ao 
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES 
E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAICÓ — STTR, com sede 
neste município de Caicó-RN. 
Parágrafo único — O Sindicato referido no caput deste artigo possui 
dentre seus fins institucionais defesa dos direitos, proteção e 
representação legal, inclusive em questões judiciais ou administrativas 
dos interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores e 
trabalhadoras rurais agricultoras familiares do município de Caicó￾RN, que estejam na ativa ou aposentados. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 04 de janeiro de 2018. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:C48A8E9E 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 95/01/2018. Edição 1677 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.brifemum/ 
http://www.diariomunicipal.com.brifemurn/materia/C48A8E9E 1/1 

open original →