| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5053 / 2018 |
| Date | 2018-01-04 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAIU) - STTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/01/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N°5.053, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Caicó — STTR, e dá outras prOvidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. I° - Fica reconhecido de Utilidade Publica Municipal ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAICÓ — STTR, com sede neste município de Caicó-RN. Parágrafo único — O Sindicato referido no caput deste artigo possui dentre seus fins institucionais defesa dos direitos, proteção e representação legal, inclusive em questões judiciais ou administrativas dos interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultoras familiares do município de CaicóRN, que estejam na ativa ou aposentados. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de janeiro de 2018. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Elaine Cristine Santos Código Identificador:C48A8E9E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 95/01/2018. Edição 1677 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.brifemum/ http://www.diariomunicipal.com.brifemurn/materia/C48A8E9E 1/1