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norma nº 5079/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5079 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaDeclara e reconhece diversos bens como componentes do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Caicó, para fins de tombamento, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.079, DE 04 DE MAIO DE 2018.
Declara e reconhece diversos bens como 
componentes do Patrimônio Histórico e 
Cultural do Município de Caicó, para fins de 
tombamento, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Caicó/RN, para fins de tombamento e preservação, o Poço de 
Sant’Ana, o Serrote da Cruz, a Casa Forte do Cuó, a Casa de Pedra de Caicó, a 
Ortognaisse Caicó, a Serra de São Bernardo, a Cachoeira dos Culumins, a Casa 
de Pedra dos Culumins, o Serrote das Canoas, a Pedra do Sino, o Serrote Grande 
do Riacho dos Cavalos, Pé de Boabá do Sítio Manhoso e a Gruta da Caridade, 
todos localizados no território deste Município, conforme Anexo I.
§1º - A fiscalização permanente dos bens descritos no caput caberá à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. 
§2º - O Município de Caicó será ouvido previamente, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em toda e qualquer alteração 
à estrutura física dos bens descritos no caput, sendo necessário para a realização 
de trabalhos de conservação, limpeza ou qualquer outra intervenção nos referidos 
bens a expedição de autorização pela Secretaria. 
§3º - A realização de intervenção nos bens sem a autorização constante no 
parágrafo anterior motivará a adoção de todas as medidas legais e administrativas 
possíveis, inclusive a demolição de eventuais construções e aplicação de multas 
previstas na legislação municipal. 
Art. 2º. Em hipótese de alienação dos bens constantes no art. 1º, 
caso não sejam de propriedade municipal, será dada preferência ao Município de 
Caicó. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.079, DE 04 DE MAIO DE 2018.
ANEXO I
LOCALIZAÇÃO DOS BENS TOMBADOS
NOME ENDEREÇO LATITUDE LONGITUDE
POÇO DE SANT’ANA Ilha de Sant’Ana 711097 9285841
SERROTE DA CRUZ Ilha de Sant’Ana 711404 711404
CASA FORTE DO CUÓ Sítio Penedo 711798 9285260
CASA DE PEDRA DE CAICÓ Rua Visitador 
Fernandes – Centro
711073 9285733
ORTOGNAISSE CAICÓ Fazenda São 
Bernardo
62747 365919
SERRA DE SÃO BERNARDO Fazenda de São 
Bernardo
722128 9290869
CACHOEIRA DOS CULUMINS Sítio Culumins 722619 9274193
CASA DE PEDRA DOS 
CULUMINS
Sítio Culumins 723204 9274322
SERROTE DAS CANOAS Distrito Palma 719600 9265397
PEDRA DO SINO Distrito Palma 718465 9264017
SERROTE GRANDE DO 
RIACHO DOS CAVALOS
Distrito Palma 718406 9262369
GRUTA DA CARIDADE Sítio Caridade 727545 9311689
PÉ DE BAOBÁ Sítio Manhoso - -
Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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