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← Caicó (RN)

norma nº 5072/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5072 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL DOS CAPOERISTAS DE CAICÓ PARA A EDIFICAÇÃO DE SUA SEDE.
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100412018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN'SOT, DE 19 “E MARÇO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a desafetação e doação de
terreno do Patrimônio Municipal à Associação
Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó, para
edificação de sua sede.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legs,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei
At. 1º» Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à
desafetar e conceder em doação à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
CULTURAL DOS. CAPOERISTAS DE CAICÓ, o temeno de
propriedade da Prefeitura Municipal de Caicó-RN, situado no bairo
Raimundo. Silvino da Costa Ltova Caicó), neste. municipio,
corespondente a uma dra de 600m? (seiscentos metros quadrados)
com lmitantes é coniontantes: Ao Norte medindo 30400 m (trinta
mes) com área remanescente do Pasrimônio Municipal deCaicó￾RN; do Oeste, medindo 2040 m (vinte metros), com à Rua Josias
Miguel da Siva, Ao Su, medindo 30,00 m (rita metros), com aRua
Mara Leonizia Saraiva Data; e, ao Leste, medindo 20,00 m (vinte
metros), com área remanescente do Patrimônio Municipal deCaicó
At, 2º A área indicada no aro anterior será destinada à edificação
da sede da Associação Desporiva Cultural dos Capocristas deCacô,
associação “com “lidade” pública reconhecida através da Lei
Municipal nº 4,5352012, em nossa cidade.
Parágrafo Único. O imóvel acima citado revererá ao Patrimônio
Muniipal sem qualquer indenização, se no prazo de 02 (dis) anos
nã iver sido construida a obra em referência
At, 3º- Esta Lei entra em vigor na data e su publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Elaine Cristine Santos.
Código Identificador:290FA 177
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2018. Edição 1728
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