norma nº 4849/2016

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro
LEI Nº 4.849, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação
de um logradouro público municipal e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de SEVERINO ALVES DOS
SANTOS (Biró da Santôrres) a Rua Projetada SB IIl — 003, com Código de
Logradouro nº 01086-3, integrante do Loteamento Serrote Branco IIl, nesta cidade
de Caicó, ainda sem denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de março de 2016.
ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA
Prefeito Em Exercício
Ba
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