norma nº 4841/2016

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CS
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro
LEI Nº 4.841, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação
de um logradouro público municipal e dá
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei
. Art. 1º - Fica denominada de PEDRO CECÍLIO PEREIRA
JÚNIOR a Rua projetada SBIIl — 007, com Código de Logradouro nº 01090-1
situada no Loteamento Serrote Branco Ill, ainda sem denominação.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefej 5 de março de 2016.
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