| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4847 / 2016 |
| Date | 2016-03-21 |
| Ementa | Dispões sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade, c dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 Av. Cel. Martiniano, 993 – Centro LEI Nº 4.847, DE 21 DE MARÇO DE 2016. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria em nossa cidade e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ MEDEIROS DE BRITO (ZÉ TIPI) a Rua Projetada SB III – 004, com Código de Logradouro nº 01087-1, no Loteamento Serrote Branco III, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2016. ROBERTO MEDEIROS GERMANO Prefeito Municipal