norma nº 4844/2016

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.844, DE 16 DE MARÇO DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria projetada em nossa 
cidade e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua Ag. Civil MARCOS 
ANTÔNIO DE MOURA a Rua Projetada SB III —010, com Código de Logradouro n° 
01093-6, localizada no Loteamento Serrote Branco III, bairro Recreio, Zona Norte 
de Caicó, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrário. 
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal