norma nº 4850/2016

MUNICíPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N°4.850, DE 28 DE MARÇO DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste do Piso 
Salarial constante no Anexo II da Lei 
Municipal n° 4.384/2009, que institui o Plano 
Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos 
Servidores Públicos do Município de Caicó - 
PCCSS e dá outras providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAIU:o/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar o 
Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipais estabelecidos no Anexo II da Lei 
n° 4.384/2009. 
Art. 2°. O Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipais serão 
definidos pelos valores estabelecidos no Anexo I desta Lei, os quais atualizarão os 
valores constantes no Item I e II do Anexo II da lei 4.384/2009. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à 
conta das dotações próprias do orçamento municipal em vigor. 
Art. 4°. Esta Lei tem seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, Caicó/RN, 28 de março de 2016. 
ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA 
Prefeito Em Exercício 
934$ 
TABELA SALARIAL -2016 
Anexo Ida Lei n°4.850/2016, de 28 de março de 2016 
Anexo l(Fundamental e Méd o) 
NÍVEL FUNDAMENTAL - CLASSE 
CLASSES: A B C D E F G H I 
CARGO/TEMPO DE SERVIÇO (ANOS) De O a 5 De 5 a 10 De 10 a 15 De 15 a 20 De 20 a 25 De 25 a 30 De 30 a 35 De 35 a 40 Mais de 40 
Categoria Salarial -140 horas PISO 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 
NSG 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
NSG-CARG. E DESCA. DE MERCADO. 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
4SG-CONTR. ABAST. D'ÁGUA 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
NSG-LAVAG. DE VEICU. E MÁQUINAS 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123.13 1179,28 1238,25 1300,16 
NSG-RECEBEDOR DE ANIMAIS 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123.13 1179,28 1238,25 1300,16 
ZAPTURADOR 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123 13 1179,28 1238,25 1300,16 
:OVEIRO 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
:OZINHEIRO 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
GARI 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
JARDINEIRO 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
_UBRIFICADOR DE VEI, AUTOMOTOR 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
MARCENEIRO 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
MERENDEDEIRO 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
DPERADOR DE COMPRESSOR 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
DPERADOR DE SISTEMA DE SANEAMENTO 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
DRIEN. DE FORM.-CORT. E COSTURA 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
E. DE FORM.-INFORMÁTICA 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16
EN. DE FORM.-PINT. EM TECIDO 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
DRIEN. DE FORM.-REB. EM PEDRAR. 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
PINTOR 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
PODADOR 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
SERVENTE DE PEDREIRO 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123,13 1179,28 1238,25 1300,16 
VIGIA 880,00 924,00 970,20 1018,71 1069,65 1123.13 1179,28 1238,25 1300,16 
Categoria Salarial - II 40 horas (2%) PISO 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 
ZALCETEIRO 897,60 942,48 989,60 1039,08 1091,04 1145,59 1202,87 1263,01 1326,16 
ELETRICISTA 897,60 942,48 989,60 1039,08 1091,04 1145,59 1202,87 1263,01 1326,16 
ENCANADOR 897,60 942,48 989,60 1039,08 1091,04 1145,59 1202,87 1263,01 1326,16 
MOTORISTA 897,60 942 48 989,60 1039,08 1091,04 1145,59 1202,87 1263,01 1326 16 
PEDREIRO 897,60 942,48 989,60 1039,08 1091,04 1145,59 1202,87 1263,01 1326 16 
TRATORISTA 897,60 942,48 989,60 1039,08 1091,04 1145,59 1202,87 1263,01 1326,16 
Categoria Salarial - III 40 horas PISO 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 
MESTRE-DE-OBRAS 915,55 961,33 1009,40 1059,87 1112,86 1168,50 1226,93 1288,27 1352,69 
DPERADOR MAQ. PESADAS 915,55 961,33 1009,40 1059,87 1112,86 1168,50 1226,93 1288,27 1352,69 
\IIVEL MÉDIO - CLASSE 
CLASSES: A B C D E F G H I 
CARGO/TEMPO DE SERVIÇO (ANOS) De O a 5 De 5 a 10 De 10 a 15 De 15 a 20 De 20 a 25 De 25 a 30 De 30 a 35 De 35 a 40 Mais de 40 
Categoria Salarial - IV 40 horas PISO 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 
ÁRTE-EDUCADOR 915,20 960,96 1009,01 1059,46 1112,43 1168,05 1226,46 1287,78 1352,17 
NUX. ADMINISTRATIVO 915,20 960,96 1009,01 1059,46 1112,43 1168,05 1226,46 1287,78 1352,17 
1111. CONSULTORIO ODONTOLOGICO 915,20 960,96 1009,01 1059,46 1112,43 1168,05 1226,46 1287,78 1352,17 
MADOR DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 915,20 960,96 1009,01 1059,46 1112,43 1168,05 1226,46 1287,78 1352,17 
FISCAL SANITÁRIO-TÉCNICO 915,20 960,96 1009,01 1059,46 1112,43 1168,05 1226,46 1287,78 1352,17 
DRIENTADOR SOCIO EDUCACIONAL 915,20 960,96 1009,01 1059,46 1112,43 1168,05 1226,46 1287,78 1352,17 
Categoria Salarial - V 40 horas PISO 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 
NGENTE DE TRANSPORTE 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191,40 1250,97 1313,52 1379,20 
NGENTE FISCAL 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191 40 1250,97 1313,52 1379,20 
ÁGENTE FISCAL AMBIENTAL 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191,40 1250,97 1313,52 1379,20 
NSSISTENTE ADMINISTRATIVO 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191,40 1250,97 1313,52 1379,20 
NSSISTENTE FAZENDARIO 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191.40 1250,97 1313,52 1379,20 
MAESTRO 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191,40 1250,97 1313,52 1379,20 
DPERADOR DE SISTEMA 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191,40 1250,97 1313,52 1379,20 
TEC. LABORAT. ENTOMOLOGIA 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191,40 1250,97 1313,52 1379,20 
TEC. LABORAT. RADIOLOGIA 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191,40 1250,97 1313,52 1379,20 
TECNICO EM ENFERMAGEM 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191,40 1250,97 1313,52 1379,20 
PARTE ESPECIAL - V 40 horas PISO 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5°/‘ 
NUXILIAR DE ENFERMAGEM 933,50 980,17 1029,18 1080,64 1134,67 1191,40 1250,97 1313,52 1379,2C 
PARTE ESPECIAL - V 30 horas PISO 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5°Á 
4UXILIAR DE ENFERMAGEM 700,13 735,14 771,89 810,49 851,01 893,56 938,24 985,15 1034,41 
PARTE ESPECIAL - V 20 horas PISO 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5°Á 
NUXILIAR DE ENFERMAGEM 466,75 490,09 514,59 540,32 567,34 595,70 625,49 656,76 689,6( 
Categoria Salarial - VI 40 horas PISO 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5% 5°Á 
TÉCNICO EM CADASTRO 952,16 999,77 1049,76 1102,24 1157,36 1215,22 1275,99 1339,78 14O6,7 
TOPÓGRAFO 952,16 999,77 1049,76 1102,24 1157,36 1215,22 1275,99 1339,78 1406,7