norma nº 4852/2016

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.852, DE 28 DE MARÇO DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da 
lei de n° 4.765/2015, que atualiza as 
tabelas Remuneratórias do Plano de 
Cargos, Carreira e Salário do Magistério 
Público do Município de Caicó/RN e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICO/RN. no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei 
n° 4.765/2015, que atualiza as tabelas remuneratórias do Magistério Público 
Municipal, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008, que instituiu o Piso 
Salarial Profissional Nacional para o Magistério Público da Educação Básica. 
Art. 2°. Em conformidade com o Ministério da Educação, o Piso dos 
Professores passa a ser, em 2016, R$ 2.135,64 (Dois mil, cento e trinta e cinco 
reais e sessenta e quatro centavos) para uma jornada de trabalho de 40 horas 
semanais. 
Art. 3° Os salários constantes nos Anexos 1 e II referem-se à 
jornada de trabalho equivalente a 30 (trinta) horas semanais, com piso proporcional 
à carga horária estabelecida no Plano de Cargos do Magistério Público Municipal. 
Parágrafo único — O Município de Caicó/RN reajusta em 11,36% (onze vírgula 
trinta e seis por cento) o anexo I da Tabela Remuneratária do Magistério Municipal, 
a fim de atender o reajuste do Piso Salarial dos Professores lotados nas Unidades 
Escolares, Escola Profissional Júlia Medeiros, Sede da Secretaria Municipal 
Educação, Cultura e Esportes, conveniados com a Secretaria de Estado 
Edueação 'e da Cultura do Rio Grande do Norte; e ainda os professores 
readaptados, lotados na Biblioteca Pública Olegário Vale, no âmbito da Rede 
Municipal de Ensino. 
Art. 4
0. Esta Lei tem seus efeitos financeiros a partir do mês de 
janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesArnontrário. 
Gabinete do Prefeito taicó/RN, 28 de marçi.e 2016. 
/ 
IE:f._,SOU, D9 D,É OãtáRA- - 
Prefeito Em Exercício 
Anexo da Lei n° 4852/2016, 28 de março de 2016 
TABELA DOS PROFESSORES (SEM O PESO) 
NÍVEIS 
A 
03 anos 
B 
06 anos 
C 
09 anos 
D 
12 anos 
E 
15 anos 
1 
I 8 anos 
(, 
21 anos 
H 
24 anos 
I 
27 anos 
J 
30 anos 
LEIGO 900 880,00 924,00 970,20 1 .018,71 1 .069,65 1.123,13 1 .179,29 1»38,25 1.300,16 
, 
1.365,17 
MAGISTÉRIO 901 924,00 970,20 1.018,71 1.069,65 1 .123,13 1.179,29 1.238,25 1.300,16 1.365,17 1.433,43 
GRADUADO 902 1.016,40 1 .067,22 1.120,58 1 .176,61 1.235,44 1.297,21 1.362,07 1.430,17 1.501,68 1.576,76 
ESPECIALIZADO 
903 1 .168,86 1 .227,30 1 .288.67 1 .353,10 1.420,76 1.491,80 1.566,39 1 .644,71 1.726,95 1 .813,30 
MESTRADO 904 1 .402,63 1 .472,76 1.546,40 1.623,72 1.704,91 1.790,16 1 .879,67 1 .973,65 2.072,33 2.175,95 
DOUTORADO 905_ 1.753,29 1.840,95 1.933,00 2.029,65 2.131_13 2.237,69 2.349,57 2.467,05 2.590,40 2.719,92 
980 50% 
981 60% 
982 70% 
983 25% 
984 30% 
985 35% 
TABELA DE SALÁRIOS 2016 
Anexo da Lei n°4852/2016, de 28 de março de 2016 
NÍVEIS 
A 
03 anos 
B 
06 anos 
C 
09 anos 
I) 
12 anos 
E 
15 anos 
F 
18 anos 
G 
21 anos 
II 
24 anos 
1 
27 anos 
.1 
30 anos ' 
MAGISTÉRIO 901 1.601,72 1 .681,81 1 .765,90 1 .854,20 1.946.91 2.944,26 2.146,47 2.253,79 2.366,48 2.484,80 
GRADUADO 902 1 .649,77 1.732,26 1.818,87 1 .909,81 2.005,30 2.105,57 2.210,85 2.321,39 2.437,46 2.559,33 
ESPECIALIZADO 
903 1 .732,26 1.818,87 1.909,81 2.005,30 2.105,57 2.210,85 2.321,39 2.437,46 2.559,33 2.687,30 
MESTRADO 904 1 .992,10 2.091,71 2.196,30 2.306,12 . 2.421,43 2.542,50 2.669,63 2.803,1 1 2.943,27 3.090,43 
DOUTORADO 905 2.490,13 2.614,64 2.745,37 2.882,64 3.026,77 3.178,1 1 3.337,02 3.503,87 3.679,06 3.863,01 
980 50% 
981 60% 
982 70% 
983 25% 
984 30% 
985 35% 
TABELA DE SALÁRIOS 2016