norma nº 4848/2016

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MUNICÍPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.848 DE 21 DE MARCO DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria projetada no município 
de Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de COSME ALVES RANGEL a 
Rua Projetada SB III — 001, com Código de Logradouro n° 01078-2, situada no 
Loteamento Serrote Branco III, Zona Norte de nossa cidade, ainda sem 
denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrário. 
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal