norma nº 4855/2016

MUNICÍPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.855, DE 06 DE ABRIL DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de um logradouro público em nossa 
cidade e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICO/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de BENEDITO DE MEDEIROS 
DANTAS a Rua Projetada SB III — 006, com Código de Logradouro n° 01089-8, 
localizada no Loteamento Serrote Branco III, Zona Norte de nossa cidade, ainda 
sem denominação. 
Parágrafo único — A denominação a que se refere este artigo é uma homenagem a 
um homem que teve sua vida voltada aos serviços públicos de saúde em nossa 
cidade. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeit //)), 06 de abril de 2016. _--
ROBERTOMEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal