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norma nº 5453/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5453 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaRECONHECE de utilidade pública municipal a associação Quatro Patas.
native_id132

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matéria 4918 →

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31/5/2023 08:18
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.453, DE 30 DE MAIO DE 2023
“Reconhece de utilidade pública municipal a
Associação Quatro Patas, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação Quatro Patas, com sede neste município de
Caicó/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2023.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:83477232
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043
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