| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5453 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | RECONHECE de utilidade pública municipal a associação Quatro Patas. |
| native_id | 132 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
31/5/2023 08:18 https:/Awww diariomunicipal.com.br/femurn/materia/83A77232/03ALBdmw-OKCmP4pOOatigAPJ3BICKOTAr9sov- PZh7-m2NuKhyj3JQDEpKBIwkk.. ns PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.453, DE 30 DE MAIO DE 2023 “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Quatro Patas, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Quatro Patas, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2023. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:83477232 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 14