norma nº 4860/2016

• 
MUNICÍPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.860, DE 08 DE ABRIL DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de um Logradouro Público consistente 
em uma Unidade de Pronto Atendimento 
- UPA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de ELITA BATISTA DANTAS a 
Unidade de Pronto Atendimento — UPA situada no Bairro Salviano Santos, Zona 
Norte do município de Caicó, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeite 08 de abril de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal