norma nº 4856/2016

MUNICÍPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.856, DE 06 DE ABRIL DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria projetada no município de 
Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua VALDEMAR ALVES DA 
COSTA a Rua Projetada SB III — 008, com Código de Logradouro n° 01091-0, 
integrante do Loteamento Serrote Branco III, Zona Norte de Caicó/RN, ainda sem 
denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito 06 de abril de 2O.16----
ROBEWfO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal