norma nº 4863/2016

MUNICÍPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.863, DE 26 DE ABRIL DE 2016. 
EMENTA: Reconhece como de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Uma Injeção 
de Amor - Risoterapia e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICO/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
• Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Uma Injeção de Amor - Risoterapia, com sede neste município de 
• Caicó/RN. 
Parágrafo Único. A associação referida no caput deste artigo possui dentre seus 
fins institucionais o apoio, o desenvolvimento e a promoção da pessoa humana, 
integrando ações de assistência social, congregando ações, programas e 
atividades lúdicas em centros de tratamentos, hospitais, clinicas médicas, lares de 
idosos, escolas, teatros, praças públicas e instituições de assistencialismo social, 
formando, educando e valorizando o ser humano, pautados nos postulados 
fundamentais dos direitos humanos. 
Art. 2° - Esta -Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito„-26 de abril de 2016. 
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R,OBEã.' -MEDEIROS'GERMANO-"--
Prefeito Municipal