norma nº 4866/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 
Autógrafo de Lei N° 031/2016 — CMC 
Projeto de Lei N° 036/2016 
Autoria: Odair Alves Diniz 
Aprovado aos 04/05/2016 
Sem emendas 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Encaminhado à Prefeitura Municipal de 
Recebido em: ji / 05/ /6 
113 Vetado Sanci nado: Lei N° 
eif
aicó/RN. 
Assinatura 
1426'6 
Assinat 
REDAÇÃO FINAL 
(Conforme projeto original) 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICO/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 10 - Fica denominada de Rua Manoel Evaristo de Azevedo a 
Artéria Projetada ABV - 003, com Código de Logradouro n° 00926-1, situada no Bairro Alto 
da Boa Vista, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de maio de 2016. 
NildSon~os Dantas 
Presidente dá Câmara Municipal de Caie "/RN