norma nº 4879/2016

IAR o OFICIAL 
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Rio Grande do Norte', 23 de Junho de 2016 4no 201¢ No 1690r- ' 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N°4.879, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
Dispõe sobre a implantação da "FEIRA DE ARTESANATO 
CAIU) MOSTRA CAIU), COM REALIZAÇÃO NO PRIMEIRO 
FIM DE SEMANA DE CADA MÊS NO COMPLEXO TURISTICO 
ILHA DE SANTANA". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CA1Cd/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou 
e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica instituido que A FEIRA DE ARTESANATO CAIU) 
MOSTRA CAIU) SE REALIZE NO PRIMEIRO FIM DE 
SEMANA DE CADA MÊS NO COMPLEXO TURISTICO ILHA 
DE SANTANA. 
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 21 de junho de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal 
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Publicado por: 
CLÁUDIA SANTOS MONTEIRO 
Código Identificador: 527FFC61 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 23 de 
Junho de 2016. Edição 1690. 
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