| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4889 / 2016 |
| Date | 2016-08-24 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mototaxista e Motoboy de Caicó/RN - AMMC e dá outras providências. |
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