norma nº 4894/2016

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro
LEI Nº 4.894, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
EMENTA: Reconhece como de Utilidade
Pública Municipal a Associação Comunitária
dos Batentes, Brabo e Seridozinho —
ACOSIBAS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária dos Batentes, Brabo e Seridozinho — ACOSIBAS, com
sede neste município de Caicó/RN.
Parágrafo Único. A associação referida no caput deste artigo possui dentre seus
fins institucionais o apoio, o desenvolvimento e a promoção da pessoa humana,
com a melhoria da qualidade de vida e 9 fortalecimento de sua organização social.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2016.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal