| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4911 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Samanaú, Várzea Alegre, Volta do Rio, Diamante, Pitombeira, Riacho da Pitombeira, Riacho da Serra e Ane & Roque — ACOS e dá outras providências. |
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