norma nº 4754/2015

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro
LEINº 4.754, DE 03 DE MARÇO DE 2015.
EMENTA: Reconhece de Utilidade
Pública Municipal a Associação de
Desenvolvimento da Cultura
Caicoense - ASDEC, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICÍPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Desenvolvimento da Cultura Caicoense - ASDEC, com sede e foro
nesta cidade de Caicó — Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal