norma nº 4755/2015

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro
LEI Nº 4.755, DE 03 DE MARÇO DE 2015.
EMENTA; Reconhece de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos
Caminhoneiros de Caicó-RN, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Caminhoneiros de Caicá-RN, com sede e foro nesta cidade de
Caicó — Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal