norma nº 4756/2015

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro
EMENTA: Reconhece de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos
Pescadores, Pescadoras Artesanais
e Aquicultores do Seridó, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICÍPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pescadores, Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Seridó,
com sede e foro nesta cidade de Caicó — Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal