norma nº 4757/2015

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 - Centro
LEINº 4.757, DE 03 DE MARÇO DE 2015.
EMENTA: Reconhece de Utilidade
Pública Municipal o Caicó late Clube,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICÍPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Caicó
late Clube, com sede e foro nesta cidade de Caicó — Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2015.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal