norma nº 4783/2015

[jo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
dem Do O - CMC [ Encaminhado à Prefeitura Municipal de Gaicó/RN.
jeto de Lei Ps Zi
Anos Vereador ué Rangel deiaramo: || Recebido em:03 106 US
Aprovado em 25/05/2015
Assinatura
Sem Emendas [Vetado EZSancionado: LeiNº 283/15
Assaturas
Observação: com fundamento no art. 186, S6º, do Regimento Intemo, foi realizada a
substituição do nome “Silvino” por “Severiano” no Art. 1º, tendo em vista o erro manifesto, já
que não há, na localidade referida, o loteamento “Silvino Alves dos Santos” e sim o
«Severiano Álves dos Santos” ao qual pertence o Código de Logradouro descrito.
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó é
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RODRIGO SÉRGIO DE MEDEIROS a
Rua Projetada 02, com Código de Logradouro nº 01044-8, situada no Loteamento Severiano
Alves dos Santos (Baixa do Arroz), ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de junho de 2015.
Faae
NILDSON MEDEIROS DANTAS
Presidente