norma nº 4773/2015

per
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Ebro
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
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Autógrafo de Lei Nº 018/2015 -CMC | gncaminhado à Prefeitura Municipal de Caicó/RN. Projeto de Lei Nº 025/2015 Recebido em: 2 105/75
Autoria: Vereador Dilson Freitas Fontes Fdr galo
Aprovado em 29/04/2015 Assiiatora
Sem Emendas [vetado EdSancionado: Lei Nº/.2 73 402704 15
Assinatura
Observação: com fundamento no art. 186, $6º, do Regimento Interno, foi realizada à
substituição do nome “Silvino” por “Severiano” no Art. 1º, tendo em vista o erro manifesto, já
que não há, na localidade referida, o loteamento “Silvino Alves dos Santos” e sim o
“Severiano Alves dos Santos” ao qual pertence o Código de Logradouro descrito.
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
. Art. 1º - Fica denominada de VIRGULINO FERREIRA DA SILVA
(LAMPIÃO) a Rua Projetada 10, com Código de Logradouro nº 01045-6, situada no
Loteamento Severiano Alves dos Santos (Baixa do Arroz), ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cara Municipal de Caicó/RN, 06 de maio de 2015.
— AS
NILDSON MEDEIROS DANTAS
/ Presidente