| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4771 / 2015 |
| Date | 2015-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre à denominação de um logradouro público do Município de Caicó e dá outras providências. |
| native_id | 1400 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.