norma nº 4774/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
pie dao Me Encaminhado à Prefeitura Municipal de Caicó/RN.
rojeto de Lei E É P
e Vereador Alisson Jock dos Sanioa| Recetido emdO SUS
Aprovado em 29/04/2015
Sem Emendas
Observação: com fundamento no art. 186, $6º, do Regimento Interno, foi realizada a
substituição do nome “Silvino” por “Severiano” no Art. 1º, tendo em vista o erro manifesto, já
que não há, na localidade referida, o loteamento “Silvino Alves dos Santos” e sim O
«Severiano Alves dos Santos” ao qual pertence o Código de Logradouro descrito.
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria em nossa cidade, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
Amt. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ GUEDES a artéria com
Código de Logradouro nº 01042-1, situada no Loteamento Severiano Alves dos Santos (Baixa
do Arroz), ainda sem denominação.
Amt 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de maio de 2015.
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Presidente