norma nº 4775/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
a ia cMc Encaminhado à Prefeitura Municipal feCaicó/RN.
rojeto de Lei nao da
Autoria: Vereador Nildson Medeiros Dantas Recebido em;27./03//5 am
Aprovado em 29/04/2015
ssinatura
iN795 do /M5
Sem Emendas [Vetado Kg Sancionado:
Assim
Observação: com fundamento no art. 186, 86º, do Regimento Interno, foi realizada a
substituição do nome “Silvino” por “Severiano” no Art. 1º, tendo em vista o erro manifesto, já
que não há, na localidade referida, o loteamento “Silvino Alves dos Santos” e sim o
“Severiano Alves dos Santos” ao qual pertence o Código de Logradouro descrito.
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
At. 1º - Fica denominada de RUA SEVERO ALVES a artéria com
Código de Logradouro nº 01041-3, situada no Loteamento Severiano Alves dos Santos (Baixa
do Arroz), ainda sem denominação.
Amt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de maio de 2015.
NILDSON MED! Presidente