norma nº 4772/2015

MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN 
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 – Centro 
LEI Nº 4.772, DE 12 DE MAIO DE 2015. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria em nossa cidade, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada de RUA MARIA DE FÁTIMA ROLIM 
“TATINHA” a Rua Projetada nº 005, com Código de Logradouro nº 01066.9, situada 
no Bairro Maynard desta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2015. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal