norma nº 4781/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
Autógrafo de Lei Nº 031/2015 — cmc Encaminhado à Prefeitura Municipal defjaicó/RN.
Projeto de Lei Nº 037/2015 Recebidgeii: 09/0515
Autoria: Vereador Robson de Araújo Assinatura
Aprovado em 13/05/2015 [ vetado Bd Sancionade : Lei Nº 4381 2405
Assina
Projeto aprovado sem emendas, mas com a seguinte alteração efetivada pela Comissão de Justiça
é Redação na redação final: com fundamento no art. 186, 56º, do Regimento Interno, foi realizada
Substituição do termo Rua Projetada nº 010 por Rua Projetada nº 011 no Art 1º, tendo em vista o
o manifesto, já que o Código de Logradouro descrito pertence à Rua Projetada nº OI, e não à
010, como constava na redação original.
REDAÇÃO FINAL
LEINº
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
“um Logradouro Público Municipal, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é cu
sanciono a seguinte lei:
Am. 1º - Fica denominada de NECI MARIA DANTAS a Rua
Projetada nº 011, com Código de Logradouro nº 01072-3, situada no Loteamento Maynard 1,
nesta cidade de Caicó, ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de maio de 2015.
4
É ZA
NILDSO)
Presidente