| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4779 / 2015 |
| Date | 2015-05-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 05 Autógrafo de Lei Nº 029/2015 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal de Caicó/RN. Projeto de Lei Nº 040/2015 Recebido em? 45 //5 Autoria: Vereador Raimundo Inácio Filho Fa SO FEET So 24.99 de os] Assini Aprovado em 13/05/2015 Sem Emendas DD Vetado REDAÇÃO FINAL EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ DA PENHA DE AZEVEDO a artéria Projetada com Código de Logradouro nº 01063-4, situada no Loteamento Maynard 11, Zona Leste de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de maio de 2015. NILDSON MEDEIROS DANTAS * Presidente