norma nº 4797/2015

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o CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra. 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
Asgiato a em pias — EMC Encaminhado à Prefeitura Municipal degCaicó/RN
rojeto de Lei Nº 061/21 cébido came El
e Nereador Wavilão dos S, da Costa | Recebido em: Q6/03/15. E T—
Aprovado em 24/06/2015
Sem emendas [ Vetado PSancionad Ne AO
atura.
e
REDAÇÃO FINAL
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
um logradouro público no município de
CaicóRN.
. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Sra. Nair Dantas de Brito a Unidade
Básica de Saúde do bairro Boa Passagem. situada na zona norte do município de Caicó/RN,
ainda sem denominação.
Parágrafo único — A denominação a que se refere o artigo anterior é
uma homenagem a uma falecida, ex-moradora e técnica de enfermagem, que prestou
relevantes serviços à população do referido bairro.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 03 de julho de 2015,