| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4804 / 2015 |
| Date | 2015-08-19 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto do Desenvolvimento o Econômico, Social e Ambiental do Seridó - IDESA e dá outras providências. |
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de és CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 Autógrafo de Lei Nº 055/2015 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal dg Caicó/RN. Projeto de Lei Nº 066/2015 Teeesbido em 18/0187 q is vereador Nildson Medeiros Dantas | Recebido em: NÉ /0É/cS Aprovado em 10/08/2015 Assinatura Sem emendas [ Vetado [BSancionado: LeiNº 4804 Assinat LEIN EMENTA: Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Seridó - IDESA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica reconhecido de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Seridó — IDESA, com sede neste município de Caicó/RN. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de agosto de 201 dá Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN