| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4803 / 2015 |
| Date | 2015-08-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó, e o dá outras providências. |
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o CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx, Postal 48 — Fone 3417-2954 Autógrafo de Lei Nº 054/2015 — CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal deCaicó/RN. Projeto de Lei Nº 068/2015 Recebido em: [lo Y/1S. Y Autoria: Vereador Odair Alves Diniz Ê - Aprovado em 12/08/2015 Agindo Sem emendas [Vetado RSancionado: LeiNº 4803 LEI EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de OTACÍLIO DA SILVA a Rua Projetada ABV — 025 L — 01096-0, com Código de Logradouro nº 01096-0, situada no bairro Paulo VI, ainda sem denominação. Am. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Caicó/RN, 17 de agosto de 2015. Nildsón Medeiros Dantas Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN