norma nº 4807/2015

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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Autógrafo de Lei Nº 058/2015 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal dgCaicó/RN.
Projeto de Lei Nº 070/2015 FR
Da Veeaos Rubens Medeiros Germano | Recebido em: 108. 1/S.
Aprovado em 17/08/2015
Sem emendas [DI Vetado [San NE LeiNº 30%
Assinatura
REDAÇÃO FINAL
Assinatura
LEIN!
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do
“Dia Municipal da Leitura”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Amt. 1º — Fica instituído o dia 14 de setembro como o “Dia Municipal
da Leitura”, através da Secretaria Municipal de Educação. Cultura e Desporto deste
Município.
Am. 2º— O “Dia Municipal da Leitura” terá como objetivo principal a
realização de ações de conscientização e de incentivo à prática da leitura em todas as escolas
municipais, bibliotecas e demais instituições de ensino do Município de Caicó/RN.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de agosto de 2015.
rá :LA .
úra Ato,
MaralRejane Saldanha da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN em Exercício