| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4816 / 2015 |
| Date | 2015-10-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Mantenedora da Casa São Vicente de Paulo — Casa da Caridade e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 Autógrafo de Lei Nº 068/2015 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal de Caicó/RN. Projeto de Lei Nº 084/2015 inhiado Autoria: Vereador Odair Alves Diniz Recebido em: /1D/15 Aprovado em 23/09/2015 Sem emendas [ Vetado [P]Sancionado: Lei Nº 4-9 16 en Assinatura REDAÇÃO FINAL LELNº EMENTA: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Mantenedora da Casa São Vicente de Paulo - Casa da Caridade e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Amt, 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Mantenedora da Casa São Vicente de Paulo — Casa da Caridade, com sede no município de Caicó/RN. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.