norma nº 4820/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
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Autógrafo de Lei Nº 071/2015 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal dg Caicó/RN.
Projeto de Lei Nº 088/2015 Recebido em: 22 //0 //S. B
Autoria: Vereador Djalma Alves da Mota
“Aprovado em 07/10/2015
Assinatura
Sem emendas [] Vetado PASancionado: LeiNº LS AO
Assinatura
REDAÇÃO FINAL
LEINº
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
um logradouro público municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ SILVINO DANTAS,(nome
adotado pela comunidade), a artéria projetada com Código de Logradouro nº 01099-5, no
Bairro Recreio, neste município, ainda sem denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 21 de outubro de 2015.
ros Dantas
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
Recebido em
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