| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5590 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Arte com Aconchego, e dá outras providências. |
| native_id | 1450 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.590 DE 09 DE JUNHO DE 2025 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Arte com Aconchego, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal, a Associação Arte com Aconchego. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 09 de junho de 2025. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: AD4808B8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2025. Edição 3556 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/