| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN à Senhora Victória Maria Assunção Andrade de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO LEGISLATIVO Nº 071/2025 Decreto Legislativo nº 071/2025 EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta: Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Victória Maria Assunção Andrade de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 13 de junho de 2025. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA Código Identificador: 30742008 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/06/2025. EDIÇÃO 2176. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br