| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5593 / 2025 |
| Date | 2025-07-04 |
| Ementa | A Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Benjamim Morais dos Santos. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.593 DE 04 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Benjamim Morais dos Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominada de Benjamim Morais dos Santos, a Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, no Município de Caicó/RN. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2025. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador:326875CC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2025. Edição 3574 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/