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norma nº 5593/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5593 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaA Vereadora Ana Aline Morais, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Benjamim Morais dos Santos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.593 DE 04 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de Artéria
Projetada 010, com código de logradouro
01361.7, localizada no Loteamento Serrote
Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena,
homenageando Benjamim Morais dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada de Benjamim Morais dos Santos, a
Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7,
localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Vereador
Antônio Bernardino de Sena, no Município de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2025.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:326875CC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2025. Edição 3574
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