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norma nº 107/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-07-10
Ementaconcede a Comenda de Honra ao Mérito “Vila do Príncipe” ao Sr. Francisco Bélisio de Medeiros Neto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2025
Decreto Legislativo nº 107/2025
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe
e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a
Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV,
do Regimento Interno, promulga e decreta:
Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do
Príncipe ao Sr. Francisco Belísio de Medeiros Neto, pelos
relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 10 de julho de 2025.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 53710665
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/07/2025.
EDIÇÃO 2195. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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