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norma nº 6/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaAprova o Manual de Procedimentos da Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 006/2025
Resolução nº 006/2025
EMENTA: Aprova o Manual de Procedimentos da Controladoria￾Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no arts. 19,IV, e art.186,
§7°, do Regimento Interno, FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Vereadores de Caicó aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado o Manual de Procedimentos da
Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN, constante
do Anexo Único desta Resolução, que integra a presente norma
para todos os fins, compreendendo seus capítulos, quadros e os
Anexos I a XII nele contidos.
Art. 2º - O Manual aprovado por esta Resolução será de
observância obrigatória por todos os setores da Câmara Municipal
de Caicó/RN, no que couber, servindo como referência normativa e
operacional para as atividades de controle interno.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 01 de setembro de 2025.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 22374857
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/09/2025.
EDIÇÃO 2231. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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