| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Aprova o Manual de Procedimentos da Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN RESOLUÇÃO Nº 006/2025 Resolução nº 006/2025 EMENTA: Aprova o Manual de Procedimentos da ControladoriaGeral da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no arts. 19,IV, e art.186, §7°, do Regimento Interno, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Caicó aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovado o Manual de Procedimentos da Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN, constante do Anexo Único desta Resolução, que integra a presente norma para todos os fins, compreendendo seus capítulos, quadros e os Anexos I a XII nele contidos. Art. 2º - O Manual aprovado por esta Resolução será de observância obrigatória por todos os setores da Câmara Municipal de Caicó/RN, no que couber, servindo como referência normativa e operacional para as atividades de controle interno. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 01 de setembro de 2025. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA Código Identificador: 22374857 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/09/2025. EDIÇÃO 2231. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br