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norma nº 5605/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5605 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaDispõe sobre a denominação de canteiro, situado a rua Padre Sebastião, precisamente entre a Praça Dinarte Mariz (Praça do Coreto) e Edifício Dona Sinhá, centro, município de Caicó/RN – RN e dá outras providências
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.605 DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de canteiro,
situado a rua Padre Sebastião, precisamente
entre a Praça Dinarte Mariz (Praça do Coreto) e
Edifício Dona Sinhá, Centro, município de
Caicó/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Maria Vanda Maia, o canteiro
situado a rua Padre Sebastião, precisamente entre a Praça
Dinarte Mariz (Praça do Coreto) e Edifício Dona Sinhá,
Centro, município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2025.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:B44A22A3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2025. Edição 3593
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