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norma nº 5609/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5609 / 2025
Date 2025-08-06
Ementa“Declara a Semana Cultural Evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caicó/RN e outras providencias.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.609 DE 06 DE AGOSTO DE 2025
“Declara a Semana Cultural Evangélica como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Caicó/RN e outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Caicó/RN a Semana Cultural Evangélica,
celebrada anualmente na segunda semana do mês de dezembro,
com encerramento no segundo domingo do mês, data em que
se comemora o Dia da Bíblia.
Art. 2º A Semana Cultural Evangélica, instituída por meio do
Projeto de Lei nº 007/2023, é reconhecida por seu relevante
papel na promoção da fé, da cultura, da música, da
solidariedade e da inclusão social no município de Caicó.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria
competente, poderá adotar as medidas necessárias para apoiar,
preservar, registrar e fomentar as atividades culturais realizadas
durante a Semana Cultural Evangélica, bem como promover
sua inclusão no inventário municipal de bens culturais
imateriais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de agosto de 2025.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Antonio Silva de Araujo
Código Identificador:18BFD08B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2025. Edição 3597
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